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    623 Atos Normativos

    Resolução Nº 1 - SS-SEMIL - 16 de Feveiro de 2023

    Dá cumprimento ao disposto na alínea “a”, do inc. VIII, do art. 4º do Dec. 67.435-2023, o qual transferiu da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 25/02/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
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    Texto em Português (PDF)   

    Resolução Nº 2 - SFP - 17 de Janeiro de 2023

    Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/01/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 46.700, de 19 de Abril de 2002 
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    Texto em Português (PDF)   

    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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